TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DO LOUVRE HOTELS GROUP

Preâmbulo

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026

O LOUVRE HOTELS GROUP disponibiliza o site www.louvrehotelsgroup.com.br aos seus clientes, permitindo que eles façam reservas on-line, incluindo reservas de hospedagem, em hotéis operados sob as marcas do LOUVRE HOTELS GROUP e listados no site (doravante denominado(s) "Estabelecimento(s)") (doravante denominado "Site").
O Site é operado pelo LOUVRE HOTELS GROUP, uma sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) francesa, inscrita no Registro Comercial e de Sociedades de Nanterre sob o número 309 071 942, cuja sede social está localizada na Tour Voltaire, 1 Place des Degrés, 92800 Puteaux / La Défense, França (doravante denominado "LOUVRE HOTELS").

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar o Site, o usuário reconhece ter lido e aceitado sem reservas estes Termos de Uso, juntamente com todos os documentos aqui mencionados, incluindo a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies. O Cliente pode visualizar, guardar e imprimir estes documentos a partir do menu disponível no rodapé do Site.

2. Definições

Os termos definidos a seguir, que começam com letra maiúscula e são utilizados no singular ou no plural, terão os seguintes significados:

"Cliente" é qualquer pessoa que efetue uma reserva de um ou mais quartos em um Estabelecimento para fins pessoais ou profissionais, excluindo qualquer pessoa física ou jurídica que reserve estadias em nome de terceiros ou para revenda.

"Conta" é a área pessoal disponibilizada a um Usuário no Site após o cadastro, de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso. A Conta é estritamente pessoal, individual, inalienável e intransferível a terceiros. O acesso à Conta é feito por meio das credenciais de login e ela contém determinados dados do usuário. A criação da Conta implica a inscrição no programa de fidelidade Radisson Rewards, estabelecido e administrado exclusivamente pela Radisson, fato sobre o qual o usuário é informado no momento da criação da Conta.

"Dados" são informações relacionadas ao Usuário, incluindo Dados Pessoais, fornecidas direta ou indiretamente por esse Usuário, em especial ao criar uma Conta, efetuar uma reserva ou acessar o Site. O Usuário garante ao LOUVRE HOTELS que as informações fornecidas são precisas e atualizadas, especialmente no que diz respeito à identidade e aos dados de contato.

"Dados Pessoais" significa, nos termos do Artigo 2º da Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés), "qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou a uma pessoa física que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de um número de identificação ou de um ou mais fatores específicos dessa pessoa", e, nos termos do Artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679, "qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável ('titular dos dados'). Uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por meio de um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line, ou por meio de um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física". Os dados pessoais incluem, em particular, dados relativos aos usuários do Site que permitem identificá-los.

"Área do Cliente" refere-se à interface reservada aos Usuários que possuem uma Conta, protegida por um nome de usuário e senha. A Área do Cliente permite que o Usuário utilize os Serviços.

"Oferta" refere-se à lista de opções de acomodação gerada com base nos Estabelecimentos disponíveis no Site em resposta a uma solicitação feita pelo Usuário, incluindo, em particular, para cada opção: uma descrição do Estabelecimento, uma apresentação e as características específicas de cada quarto, a tarifa aplicável e as condições de cancelamento.

"Programa de Fidelidade Radisson Rewards" refere-se ao programa de fidelização criado e gerenciado exclusivamente pela Radisson. O LOUVRE HOTELS GROUP é uma entidade participante do Programa de Fidelidade Radisson Rewards. Assim, os clientes dos Estabelecimentos podem aderir ao Programa de Fidelidade Radisson Rewards para usufruir de vantagens nos Estabelecimentos, sujeitos aos termos, condições e limitações estabelecidos nos Termos e Condições Gerais do Programa de Fidelidade Radisson Rewards, que estão disponíveis no menu do rodapé do Site.

"Reserva" significa a ação pela qual o Usuário reserva uma ou mais Ofertas por meio do Site, de acordo com as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Venda.

"Serviços" significa todas as ações e funcionalidades oferecidas pelo LOUVRE HOTELS por meio do Site, de acordo com as condições e dentro dos limites estabelecidos nos Termos de Uso. Alguns serviços só estão disponíveis para usuários que tenham uma Conta.

"Usuário" significa qualquer pessoa física que acesse o Site, seja como mero visitante ou como Cliente.

3. Finalidade

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com os documentos aos quais se referem, estabelecem os termos, condições, direitos, obrigações, responsabilidades e limitações aplicáveis a qualquer uso do Site por qualquer usuário (doravante denominados "Termos de Uso").

4. Disponibilidade do Site

O Usuário reconhece e aceita que, dado o estado atual da tecnologia, o LOUVRE HOTELS não pode garantir a disponibilidade contínua dos Serviços ou do site.
O LOUVRE HOTELS empregará seus melhores esforços para manter o Site continuamente disponível, exceto em caso de operações de manutenção ou atualização, ou quando eventos fora de seu controle causarem interrupções em todos ou parte dos Serviços ou perturbações de gravidade variável. Nesses casos, o LOUVRE HOTELS tomará as medidas razoáveis ao seu alcance para resolver tais interrupções ou perturbações

5. Condições de acesso à Área do Cliente

O acesso e o uso da Área do Cliente pelos Usuários estão condicionados à criação de uma Conta pelo Usuário. Caso o LOUVRE HOTELS aprove a criação da Conta, o Usuário poderá acessá-la usando seu nome de usuário e senha.
Ao criar a Conta, o Usuário deve fornecer as informações solicitadas. O Usuário se compromete a fornecer informações precisas, verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente no que diz respeito à sua identidade e dados de contato. Caso as informações solicitadas no momento da criação da Conta não sejam fornecidas de forma completa e verdadeira, o LOUVRE HOTELS poderá recusar a criação da Conta.

Os seguintes campos são obrigatórios para criar a Conta:

  • Nome;
  • Sobrenome;
  • Endereço de e-mail;
  • País;
  • Código do país/estado;
  • Número de telefone;
  • Senha.
  • Ao clicar em "Inscrever-se", o Usuário adere ao Programa de Fidelidade Radisson Rewards e aceita seus Termos e Condições Gerais, que podem ser acessados por meio do link de redirecionamento correspondente.

O LOUVRE HOTELS recomenda que os Usuários configurem suas senhas da seguinte forma: pelo menos 8 caracteres e quatro tipos diferentes de caracteres (uma letra maiúscula, uma letra minúscula, um algarismo e um caractere especial).
Os formulários com dados incompletos ou incorretos não serão considerados.
O Usuário é responsável pela exatidão dos dados inseridos e deve informar o LOUVRE HOTELS, o mais rápido possível, sobre qualquer alteração nesses dados.
Assim que o cadastro for confirmado, o Usuário poderá acessar sua Área do Cliente.
O Usuário pode atualizar ou alterar seus dados ou excluir sua conta na Área do Cliente, na seção "Meu Perfil".

6. Bloqueio de acesso à Conta

Caso o Usuário esqueça a senha da sua Conta, ele poderá redefini-la. Para redefinir a senha, o Usuário deve selecionar o link "Esqueci minha senha", disponível no Site, e inserir o identificador da Conta. Em seguida, será enviado um e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário ao criar a Conta, explicando as etapas a serem seguidas para redefinir a senha.

7. Descrição dos serviços

7.1 Os Serviços oferecidos pelo LOUVRE HOTELS no Site permitem que os Usuários:

  • Utilizem o serviço de reservas on-line dos Estabelecimentos divulgados no Site, de acordo com as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV), e para gerenciar suas reservas.
  • Usufruam das ofertas comerciais propostas pelo LOUVRE HOTELS, incluindo seminários, eventos, grupos esportivos e ofertas promocionais, de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda específicos dessas ofertas, disponíveis no Site ou diretamente nos Estabelecimentos participantes dessas ofertas comerciais.
  • Inscrevam-se no Programa de Fidelidade Radisson Rewards.

7.2 Serviços da Área do Cliente: A partir da Área do Cliente, os Usuários que possuam uma Conta podem utilizar os seguintes serviços:

  • Gerenciar e visualizar suas reservas.
  • Definir suas preferências: em particular, eles podem se inscrever em newsletters ou selecionar suas marcas favoritas.
  • Visualizar as informações relacionadas ao Programa de Fidelidade Radisson Rewards, do qual são associados.
  • Visualizar as ofertas especiais disponíveis no Site.
  • Gerenciar, atualizar ou alterar os seus Dados Pessoais.
  • Excluir a Conta.

8. Intermediário técnico

De acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) do LOUVRE HOTELS, que podem ser consultados no Site, as ofertas e informações divulgadas pelo LOUVRE HOTELS baseiam-se em dados e informações transmitidos pelos Estabelecimentos. O Usuário reconhece e aceita que o LOUVRE HOTELS, na qualidade de prestador de serviços técnicos, não exerce qualquer controle sobre tais dados e informações e, consequentemente, não pode verificar nem garantir a exatidão, a licitude, a legalidade, a segurança, a qualidade ou a integridade das ofertas, informações, dados e conteúdos transmitidos pelos Estabelecimentos e disponibilizados no Site.
Da mesma forma, na qualidade de intermediário técnico, o LOUVRE HOTELS não exerce nenhum controle sobre as reservas efetuadas nos Estabelecimentos, nem as monitora ou valida.
Caso o LOUVRE HOTELS tome conhecimento de que algum conteúdo seja ilegal, ele se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de remover imediatamente tal conteúdo do Site.
Os usuários são convidados a notificar o LOUVRE HOTELS sobre qualquer uso fraudulento do Site de que tomem conhecimento e, em particular, sobre qualquer conteúdo que possa violar as proibições estabelecidas nos Termos de Uso ou, de maneira mais geral, nas leis e regulamentos aplicáveis.

9. Conduta

Cada Usuário deve utilizar o Site de forma responsável, respeitando e tratando com cortesia os direitos do LOUVRE HOTELS e de terceiros.
Ao acessar o Site, o Usuário se compromete e garante, em particular, que: 

  • tem a capacidade e as habilidades necessárias para utilizar o Site;
  • agirá de acordo com todas as disposições destes Termos de Uso e cumpri-las; 
  • cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo as do país a partir do qual o Site é acessado;
  • fornecerá dados precisos, completos e atualizados;
  • respeitará os direitos de propriedade intelectual do LOUVRE HOTELS e de quaisquer terceiros;
  • utilizará o Site dentro dos limites de suas funcionalidades e da finalidade a que se destina.

Além disso, o Usuário está expressamente proibido de:

  • utilizar as funcionalidades do Site para fins não previstos nos Termos de Uso ou nas Condições Gerais de Venda, ou de maneira contrária à finalidade pretendida do Site e/ou suscetível de infringir os direitos do LOUVRE HOTELS, de qualquer um de seus parceiros, dos Estabelecimentos ou de terceiros;
  • utilizar uma identidade falsa ou induzir qualquer pessoa em erro de qualquer outra forma;
  • fornecer ao LOUVRE HOTELS dados de contato e informações falsas, obtidas indevidamente ou incorretas; ou enviar para o Site, exibir, disponibilizar ou transmitir por qualquer meio, inclusive por e-mail, qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de enviar, exibir, disponibilizar ou transmitir;
  • conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno ou imoral; conteúdo que viole a privacidade de uma pessoa; ou conteúdo que seja odioso, depreciativo ou chocante, especialmente do ponto de vista racial, étnico ou de outra natureza; 
  • qualquer elemento que contenha vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; 
  • perturbar ou interromper o funcionamento do Site ou dos servidores ou redes conectados ao Site, ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, regras ou regulamentos aplicáveis;
  • acessar Dados Pessoais que não lhes sejam destinados ou entrar em um servidor ao qual o Usuário não tenha autorização para acessar; 
  • tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema, em especial do Site, ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação sem autorização; 
  • fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por outro Usuário ou por qualquer terceiro; 
  • causar danos a qualquer pessoa física ou jurídica por meio do Site;
  • prejudicar a reputação do LOUVRE HOTELS, dos Estabelecimentos, do Site, de um ou mais outros Usuários ou de qualquer terceiro. 
O Usuário também se compromete a não divulgar nenhuma informação pessoal, profissional ou confidencial divulgada por meio do Site, da qual venha a tomar conhecimento ao utilizar o Site, ou proveniente de terceiros.
Além disso, o Usuário deverá abster-se de qualquer tratamento de Dados Pessoais obtidos no ou por meio do Site, incluindo qualquer coleta, uso não autorizado ou indevido, bem como qualquer ato suscetível de violar a privacidade, os Dados Pessoais ou a reputação de um ou mais outros Usuários ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica.

10. Direitos de propriedade intelectual

O Site, incluindo todos os elementos que o compõem, em especial programas, gráficos, imagens, fotografias, animações, vídeos, textos, logotipos, software e interfaces (doravante denominados "Conteúdo"), é protegido por direitos de propriedade intelectual e é de propriedade exclusiva do LOUVRE HOTELS, exceto no que se refere a marcas registradas, logotipos, imagens, fotografias e sinais distintivos pertencentes a empresas terceiras ou a outros terceiros.
É estritamente proibido qualquer uso, incluindo reprodução, distribuição, modificação, retransmissão ou publicação do Conteúdo, sem o consentimento prévio por escrito do LOUVRE HOTELS.
Em particular, é proibido (i) copiar, modificar, criar uma obra derivada, montar, descompilar (exceto conforme permitido por lei), vender, ceder, sublicenciar ou transferir, de qualquer forma que seja, qualquer direito relacionado ao Conteúdo; e (ii) modificar todo ou parte do Conteúdo, especialmente com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site.
Consequentemente, qualquer reprodução e/ou representação total ou parcial do Conteúdo sem a autorização prévia por escrito do LOUVRE HOTELS é proibida e pode constituir infração, passível de punição, em particular, nos termos das disposições do Código de Propriedade Intelectual da França.
O LOUVRE HOTELS, ou qualquer outro detentor desses direitos, poderá tomar quaisquer medidas ou ações, incluindo ações judiciais, para pôr fim a qualquer violação de seus direitos, em especial seus direitos de propriedade intelectual, e reserva-se o direito de reclamar indenização por danos em caso de tal violação.

11. Cookies

Os cookies são dados armazenados no equipamento terminal de um usuário da Internet e utilizados pelo LOUVRE HOTELS GROUP para enviar informações ao navegador desse usuário, permitindo que o navegador retorne informações ao site de origem.
O LOUVRE HOTELS utiliza cookies e especifica quais são os cookies utilizados. Nesse sentido, o Usuário pode consultar a Política de Cookies, acessível pelo menu no rodapé do Site.
O Usuário tem o direito de acesso, retificação e oposição em relação aos seus dados pessoais transmitidos por meio de cookies.
As configurações do navegador do Usuário permitem que ele seja informado sobre a presença de cookies, que os recuse ou que os configure de acordo com o tipo de cookie em questão.
No entanto, o Usuário fica ciente de que certas funcionalidades do Site podem deixar de estar disponíveis caso recuse a instalação desses cookies.

12. Hiperlinks

A criação de qualquer link para o Site, qualquer enquadramento do Site e, de modo geral, qualquer uso de qualquer elemento que faça parte do Site estão sujeitos à autorização prévia por escrito do LOUVRE HOTELS, que poderá ser revogada a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O LOUVRE HOTELS não se responsabiliza de forma alguma pelo conteúdo dos sites para os quais os hiperlinks possam redirecionar o usuário.

13. Responsabilidade

O Usuário reconhece que utiliza o Site sob sua exclusiva responsabilidade. Em particular, o Usuário é responsável por se proteger contra os riscos inerentes à Internet e por tomar todas as medidas necessárias para proteger seus próprios dados, incluindo seus Dados Pessoais, e/ou softwares contra a contaminação por quaisquer vírus que possam afetar seu computador ou qualquer outro equipamento informático utilizado por ele ou sob seu controle.
O Usuário é o único responsável pelos meios utilizados para acessar a Internet e o Site.
Exceto no que diz respeito aos Dados, o LOUVRE HOTELS se empenha, na medida do possível, em garantir a precisão das informações acessíveis no Site, mas não garante que as informações fornecidas pelos Estabelecimentos ou por qualquer outro terceiro sejam precisas, completas ou atualizadas.
Além disso, o LOUVRE HOTELS isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de interrupção do Site, mau funcionamento ou danos decorrentes de atos fraudulentos cometidos por terceiros ou pelos usuários.
Além disso, em hipótese alguma o LOUVRE HOTELS poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, independentemente de sua causa, origem, natureza ou consequências, decorrentes, em particular, de qualquer uso do Site pelo Usuário que não esteja em conformidade com estes Termos de Uso ou da consulta ou uso do Site por terceiros.
O LOUVRE HOTELS não se responsabilizará nos casos em que o fato que dê origem à responsabilidade resulte de um caso de força maior, inclusive quando tal caso de força maior afetar um de seus subcontratados, ou de qualquer fato fora de seu controle exclusivo.
Além disso, a LOUVRE HOTELS informa ao Usuário que se reserva o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo que seja, de adotar quaisquer medidas que lhe permitam suspender ou bloquear o acesso a todo ou parte do Site, sem aviso prévio, especialmente no caso de qualquer conduta, identificada ou suspeita, que viole total ou parcialmente os Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, seja de forma expressa ou implícita, sem prejuízo de quaisquer indenizações que o LOUVRE HOTELS se reserve o direito de exigir do Usuário como compensação pelo prejuízo sofrido.

14. Alterações aos Termos de Uso

Os Termos de Uso podem ser atualizados pelo LOUVRE HOTELS. A versão anterior dos Termos de Uso será, então, automaticamente rescindida e substituída pela nova versão, que terá efeito imediato em relação ao Usuário e indicará a data da última atualização, conforme consta no início dos Termos de Uso. Para se manter informado sobre quaisquer alterações ou atualizações, recomenda-se que o Usuário consulte os Termos de Uso regularmente.

15. Sobrevivência das disposições

As disposições dos Termos de Uso que, por sua natureza ou redação, se destinam a continuar em vigor após o término do uso do Site por qualquer motivo que seja, bem como as disposições das seções "Responsabilidade" e "Direitos de Propriedade Intelectual", permanecerão em vigor pelo período necessário ao cumprimento de sua finalidade.

16. Autonomia das disposições – Cabeçalhos

Caso uma ou mais disposições dos Termos de Uso sejam consideradas inválidas ou sejam declaradas inválidas de acordo com uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
No caso de qualquer dificuldade de interpretação entre qualquer cabeçalho que figure no início de uma cláusula e a própria cláusula em questão, o cabeçalho não será levado em consideração e prevalecerá o conteúdo da cláusula em questão.

17. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Uso e os documentos aos quais se referem serão regidos pela legislação francesa.

Em caso de litígio, o Usuário se compromete a entrar em contato, em primeiro lugar, com o LOUVRE HOTELS, a fim de tentar resolver de forma amigável qualquer litígio que possa surgir em relação aos Termos de Uso.
Na ausência de um acordo amigável no prazo de 30 dias a partir da data da carta que dá início ao pedido de acordo amigável, qualquer controvérsia relacionada à existência, interpretação, cumprimento ou rescisão dos Termos de Uso, inclusive no caso de pluralidade de réus, deverá ser submetida, a menos que seja atribuída jurisdição exclusiva a outro tribunal, em particular, ao Tribunal Judicial de Paris (Tribunal judiciaire de Paris) em questões de propriedade intelectual, para:
1. em caso de litígio com um comerciante: o Tribunal Comercial de Paris;
2. em caso de litígio com um não comerciante: o tribunal francês territorialmente competente.

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
[2] Lei Francesa nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, sobre tecnologias da informação, bancos de dados e liberdades civis